Declaração 1/2026/1, de 2 de Janeiro
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Declaração 1/2026/1
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
A Assembleia da República declara, para efeitos do artigo 18.º da Lei 30/2021, de 21 de maio, que Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima renunciou ao cargo de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, com efeitos a 2 de janeiro de 2026.
Assembleia da República, 30 de dezembro de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
119941361
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6399164.dre.pdf .
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2021-05-21 -
Lei
30/2021 -
Assembleia da República
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro
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