Passa à situação de disponibilidade Manuel João da Palma Carlos, embaixador de Portugal em Havana.

Decreto 83/80

de 17 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:

Sob proposta do Governo e nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 47331, de 23 de Novembro de 1966, e do artigo 38.º do § 1.º do Decreto-Lei 308/74, de 6 de Julho:

O embaixador de Portugal em Havana, Manuel João da Palma Carlos, é passado à situação de disponibilidade, por conveniência de serviço, ficando na situação de aguardar aposentação, com efeitos a partir de 24 de Junho de 1980.

Assinado em 1 de Setembro de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-11-23 - Decreto-Lei 47331 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Promulga a orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1974-07-06 - Decreto-Lei 308/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Introduz alterações na redacção do Decreto Lei nº 47331, de 23 de Novembro de 1966, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Publica em anexo o mapa do serviço diplomático.