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Para os efeitos previstos no artigo 4 da Lei 35/2014, de 20/06 e nos termos do Artigo 25.º da Lei 2/2004, na redação atual, por despacho do VicePresidente desta Câmara Municipal datado de 25/11/2025, foi cessada a comissão de serviço, da Técnica Superior Lurdes Maria da Conceição Batista, no Cargo de Chefe da Divisão do Conhecimento.
A cessação produz efeitos à data de 26/11/2025.
11/12/2025.-O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.
319888153
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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