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Aviso (extrato) 31454/2025/2, de 29 de Dezembro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, na carreira e categoria de oficial de registos, relativamente a vários trabalhadores.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 31454/2025/2

Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou, em anexo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, os trabalhadores abaixo indicados, denunciaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, na carreira/categoria de oficial de registos, nos serviços do IRN, I. P.

Nome

Serviço

Produção Efeitos

Ana Carvalho Alves

Conservatória do Registo Predial de Odivelas

01.12.2025

Catarina Branco Queiroga Abrantes

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

12.11.2025

Hugo Henrique da Silva Araújo

Conservatória do Registo Civil de Loures

01.12.2025

José Alberto Gonçalves Figueiredo

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Montalegre

01.12.2025

Mónica Sofia Veiga Pereira

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Penedono

01.12.2025

Sandra Cristina Gonçalves Serra

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Chamusca

01.12.2025

Sandra Maria Morais Canavarro Matias

Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz

01.12.2025

Sónia Sofia de Pádua e Bandeira

Conservatória do Registo Civil de Cascais

10.12.2025

15 de dezembro de 2025.-A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

319887595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6394186.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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