Aviso (extrato) n.º 31279/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 junho, se faz público que, por meu despacho Ref.ª 14-A/GAPV/2025, de 05/12/2025, determinei a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias da trabalhadora abaixo indicada no mapa de pessoal desta Autarquia, na mesma modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 99.º-A da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a qual produz efeitos a partir de 12/12/2025:
Maria Amélia Lima Brito de Sousa, Assistente Operacional do mapa de pessoal desta Autarquia, consolidou a mobilidade intercategorias na categoria de Encarregado Operacional, área da Educação, da carreira geral de Assistente Operacional, O qual será remunerado pela 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 08 da Tabela Remuneratória Única.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Jorge Mendes Cardoso.
319888404
