Despacho 97/94, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [273], de 25.11.1994, Pág. 11855
- Data: 1994-11-25
- Secções desta página::
Sumário
CRIA A BASE DE DADOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO QUE DEVERA INTEGRAR OS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO PREVISTOS NA LEI. CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO FORMADO POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS SEGUINTES: CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA - CINIG QUE COORDENARÁ, DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO - DGOTDU, INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA - INE, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL - CCR DO NORTE, CCR DO CENTRO, CCR DE LISBOA E VALE DO TEJO, CCR DO ALENTEJO CCR DO ALGARVE.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/63886/despacho-97-94-de-25-de-novembro