Aviso (extrato) n.º 31155/2025/2
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal, de 19 de novembro de 2025, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados).
Entidade que realiza o Procedimento:
Município de Portalegre.
Caracterização dos postos de trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e as seguir descritas:
Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia aos serviços respetivos Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia aos serviços respetivos; efetuar todos os registos necessários inerentes ao serviço Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia aos serviços respetivos Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia aos serviços respetivos; efetuar todos os registos necessários inerentes ao serviço; sempre que seja necessário, e os serviços assim o entendam, poderá desenvolver outras tarefas inerentes ao serviço a que se encontra adstrita a viatura e/ou máquina Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia aos serviços respetivos Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia aos serviços respetivos; efetuar todos os registos necessários inerentes ao serviço Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia aos serviços respetivos Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas Conduzir/manobrar qualquer veículo e/ou máquina propriedade da Câmara Municipal de Portalegre desde que tenha a qualificação profissional adequada; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos e/ou máquinas; comunicar qualquer anomalia aos serviços respetivos; efetuar todos os registos necessários inerentes ao serviço; sempre que seja necessário, e os serviços assim o entendam, poderá desenvolver outras tarefas inerentes ao serviço a que se encontra adstrita a viatura e/ou máquina;
Nível habilitacional:
Grau de complexidade funcional 1-Titularidade da escolaridade obrigatória ainda que acrescida de formação profissional adequada, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Requisitos específicos:
Carta de condução categoria C;
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, informa-se que o aviso integral deste procedimento com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, e estará ainda disponível no sítio da Internet do Município em www.cm-portalegre.pt.
Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPDRegulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
9 de dezembro de 2025.-A Presidente da Câmara, Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho.
319869248
