Aviso (extrato) n.º 31111/2025/2
1-Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por meu despacho, de 11 de dezembro de 2025, irá proceder-se à abertura, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 26 (vinte e seis) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de LagoaAçores, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Unidade Orgânica de Administração Geral Referência A 1-1 Assistente Técnico (Contabilidade) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
Referência A 2-1 Assistente Técnico (Tesouraria) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
Referência A 3-1 Assistente Técnico (Contratação Pública) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
Referência A 4-1 Assistente Técnico (Telefonista) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
Referência A 5-1 Assistente Técnico (Recursos Humanos) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
Referência A 6-2 Assistentes Operacionais (Auxiliares Serviços Gerais) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.
Unidade Orgânica de Gestão Urbana e de Infraestruturas Referência B 1-1 Assistente Técnico (Área de Gestão do Ambiente) Curso Técnico de Gestão do Ambiente, Nível IV;
Referência B 2-1 Assistente Técnico-(Desenhador/Orçamentista) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
Referência B 3-1 Assistente Técnico-(Urbanismo) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
Referência B 4-1 Assistente Operacional(Auxiliar Serviços GeraisCentro de Recolha Oficial-CRO) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.
Unidade Orgânica de Obras, Águas e Serviços Urbanos Referência C 1-1 Assistente Operacional (Motorista de Pesados), com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;
Referência C 2-1 Assistente Operacional (Pintor) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;
Referência C 3-1 Assistente Operacional (Jardineiro) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;
Referência C 4-1 Assistente Operacional (Carpinteiro) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;
Referência C 5-2 Assistentes Operacionais (Pedreiro) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;
Referência C 6-1 Assistente Operacional (Auxiliar Serviços Gerais-Eventos) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;
Referência C 7-1 Assistente Operacional(Auxiliar Serviços Gerais) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;
Referência C 8-1 Assistente Operacional (Servente de Pedreiro) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;
Referência C 9-1 Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.
Para a Unidade Orgânica de Ação Social, Saúde, Educação e Cultura Referência D 1-1 Técnico Superior-Serviço Social, Licenciatura em Serviço Social;
Referência D 2-2 Assistente Operacional (Auxiliar Serviços GeraisCATL “O Borbas”) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.
Para a Unidade Orgânica Desporto Juventude e Turismo Referência E 1-1 Técnico SuperiorDesporto, Licenciatura em Gestão das Organizações Desportivas;
Referência E 2-1 Assistente Operacional (Manutenção-Aquafit-Health&Fitness Club) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.
2-Nos procedimentos concursais com as referências A, B, D e E, não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Nos procedimentos concursais com a Referência C, e de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, é permitida a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e/ou experiência profissional necessária e suficiente para a sua substituição.
3-A caraterização dos postos de trabalho é a constante do Mapa de Pessoal para 2025-1.ª Alteração.
4-Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente, através do preenchimento de formulário disponível para o efeito na plataforma de recrutamento do Município de LagoaAçores:
https:
//recrutamento.lagoa-acores.pt/.
No disposto do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal, será também efetuada em www.bep.gov.pt e no site da Internet do Município de Lagoa-Açores/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais 2025, na plataforma de recrutamento em https:
//recrutamento.lagoa-acores.pt/.
Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel, nem por outra via que não seja a plataforma supra indicada.
11 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Frederico Furtado Sousa.
319876157
