Abertura de procedimento concursal simplificado para a contratação de um técnico superior de serviço social para integração da equipa comunitária de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA).

Aviso (extrato) n.º 31077/2025/2

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente no investimento ReC1-i03-Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências, mais precisamente na submedida i3.04:

Criar Equipas comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos, infância e adolescência, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., datada de 11 de dezembro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal simplificado para a contratação de 1 (um) técnico superior de serviço social, com vista à celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos artigos 139.º e seguintes da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, para integração da Equipa comunitária de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA).

A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção e composição do Júri, constará da publicitação do aviso integral, que pode ser acedido na página eletrónica da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a partir da data de publicação do presente extrato no Diário da República.

17 de dezembro de 2025.-A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.

319896529

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.