Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na mesma carreira e categoria ao assistente operacional Francisco José Pego Caramelo.

Despacho (extrato) n.º 15188/2025

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 01/12/2025, do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Luís Neves, nos termos do artigo 99.º da LTFP, com a anuência do serviço de origem, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria:

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de dezembro de 2025.-A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

319892924

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.