Cessação da comissão de serviço no cargo de diretora do Departamento Financeiro (cargo de direção intermédia de 1.º grau), da licenciada Paula Cristina Oliveira Gonçalves Coelho, técnica superior.

Aviso (extrato) n.º 31026/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Licenciada Paula Cristina Oliveira Gonçalves Coelho, cessou, no seu termo, 30/04/2025, a comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de Diretora do Departamento Financeiro deste Instituto (cargo de direção intermédia de 1.º grau), nos termos do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.

11 de dezembro de 2025.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Maria Manuel Borges Meruje.

319874934

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública