Aviso (extrato) n.º 30938/2025/2
Torna-se público que, de acordo com o previsto no artigo 22.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conjugação com o n.º 2 do artigo 6.º do RUEMM e em conformidade com o despacho do VicePresidente datado de 11/12/2025, se encontra em discussão pública um pedido de informação prévia sobre operação de loteamento, sito no lugar de Entre Vinhas, Rua Nossa Senhora do Amparo, na localidade e freguesia de Mirandela, que decorrerá pelo prazo de 10 dias, contados a partir do 1.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República. Durante o período da discussão pública, o respetivo processo administrativo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, Edifício dos Serviços Técnicos(Calçada da Igreja), nos dias úteis e dentro do horário de funcionamento dos serviços, podendo os interessados apresentar sugestões, observações ou reclamações, devendo as mesmas serem formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mirandela.
15 de dezembro de 2025.-O VicePresidente, Orlando Ferreira Pires.
319883674
