Aviso (extrato) 30917/2025/2, de 19 de Dezembro
Cessação de funções dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação.
Aviso (extrato) n.º 30917/2025/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que nos termos do despacho de 31 de outubro de 2025, e em cumprimento com o disposto no n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, cessaram funções, com efeitos a 4 de novembro de 2025, os seguintes membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação:
Chefe de GabineteDélio Pescada Guedelha;
AdjuntoRogério Pires Rodrigues Neto;
SecretáriaAna Paula Marques Guerreiro Anastácio;
SecretáriaSónia Maria Roque Faria Brandão.
Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 10/11/2025.
28 de novembro de 2025.-A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Cristina Corado.
319835219
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6385795.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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