Declaração de rectificação 258/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 36/94, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, no quarto parágrafo, onde se lê «Direcção do Serviço de Formaão,» deve ler-se «Direcção do Serviço de Formação,».
No artigo 5.º, n.º 1, onde se lê «Ao Gabiente» deve ler-se «Ao Gabinete».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
