Declaração de rectificação 249/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 55/94, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 2.º, alínea f), onde se lê «convénios com outras instituições» deve ler-se «convénios com instituições».
No artigo 5.º, n.º 1, alínea a), onde se lê «filosofia do ensino» deve ler-se «filosofia de ensino», e na alínea h), onde se lê «com outras instituições» deve ler-se «com instituições».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
