Anúncio de procedimento n.º 2436/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Largo Dr. Vilhena N.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo Rodoviário)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo
Rodoviário)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo Rodoviário)
Preço base do lote: 112000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasolina 95)
Preço base do lote: 18000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09132000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira de Castelo Rodrigo
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena N.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: fornecimentos@cm-fcr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação será efetuada por lotes, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, a que obtiver a menor pontuação, tendo em conta os seguintes fatores e respetiva ponderação
Lote 1: a) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos (gasóleo rodoviário):
i) Preço com a ponderação de 85% ii) Cobertura Geográfica com a ponderação de 5%
O fator preço será avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, de acordo com a seguinte fórmula:
(PVP - DU) x 100 x 85% + CG+CF
PVP
Em que:
PVP = Preço de Venda ao Público referente à semana anterior à data limite para a entrega das propostas (ou no caso de variação, ter-se-á em consideração a média dessa semana).
DU = Desconto Unitário com IVA (por litro)
CG = Cobertura Geográfica
CF = Cartão Frota
O fator CG será pontuado entre 0 a 5 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala:
- Não dispondo do maior número de postos de abastecimento em Portugal Continental - 5 pontos de penalização;
- Dispondo do maior número de postos de abastecimento em Portugal Continental - 0 pontos de penalização.
O fator CF será pontuado entre 0 a 10 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala:
- Não dispondo de cartão Frota - 10 pontos de penalização;
- Dispondo de cartão frota - 0 pontos de penalização.
Em caso de empate após aplicação da fórmula, a adjudicação recairá na proposta com o maior desconto, e em caso de novo empate, na proposta que deu entrada primeiro, na plataforma.
Lote 2: b) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos (gasolina 95):
i) Preço com a ponderação de 85% ii) Cobertura Geográfica com a ponderação de 5% iii) Cartão Frota com a ponderação de 10%
O fator preço será avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, de acordo com a seguinte fórmula:
(PVP - DU) x 100 x 85% + CG+CF
PVP
Em que:
PVP = Preço de Venda ao Público referente à semana anterior à data limite para a entrega das propostas (ou no caso de variação, ter-se-á em consideração a média dessa semana).
DU = Desconto Unitário com IVA (por litro)
CG = Cobertura Geográfica
CF = Cartão Frota
O fator CG será pontuado entre 0 a 5 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala:
- Não dispondo do maior número de postos de abastecimento em Portugal Continental - 5 pontos de penalização;
- Dispondo do maior número de postos de abastecimento em Portugal Continental - 0 pontos de penalização.
O fator CF será pontuado entre 0 a 10 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala:
- Não dispondo de cartão Frota - 10 pontos de penalização;
- Dispondo de cartão frota - 0 pontos de penalização.
Em caso de empate após aplicação da fórmula, a adjudicação recairá na proposta com o maior desconto, e em caso de novo empate, na proposta que deu entrada primeiro, na plataforma.
2 - O desconto indicado nas propostas para o Lote 1 e para o Lote 2 para efeitos de adjudicação, será o desconto a praticar sobre o PVP afixado no fornecedor, para efeitos de abaste-cimento contínuo das viaturas a partir da adjudicação. A adjudicação será efetuada por lotes, podendo os interessados concorrer a um dos lotes individualmente ou a ambos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Largo Dr. Vilhena N.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: fornecimentos@cm-fcr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo José Gomes Langrouva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408582464