Declaração de rectificação 247/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 54/94, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «Chefe do Estado-Maior, lhe presta» deve ler-se «Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, lhe presta».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.