Aviso (extrato) n.º 30791/2025/2
Faz-se público que a Câmara Municipal de Mealhada pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na carreira e categoria, entre dois órgãos ou serviços, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, 1 Técnico Superior, titular de licenciatura em Engenharia Civil, para exercer funções afetas à Divisão de Obras Municipais e Intervenção Paisagística, nomeadamente nas seguintes áreas de atuação:
Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar pareceres, projetos e atividades na área de engenharia civil, nomeadamente projetos de obras, tais como edifícios, pontes e edificações;
Preparar, organizar e superintender a sua construção manutenção e reparação;
Projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica;
Projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas;
Fiscalizar obras municipais;
Ser Coordenador de Segurança de Obras Municipais, Preparar Planos de Segurança e Saúde em projeto;
Realizar vistorias técnicas;
Preparar empreitadas e caderno de encargos.
1-Retribuição:
a mesma da categoria de origem.
2-Requisitos exigidos:
a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira/categoria correspondente;
b) Licenciatura em Engenharia Civil, com CAP V em Higiene e Segurança no Trabalho
c) Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
d) Experiência na área de fiscalização de obras públicas;
e) Experiência na elaboração de projetos;
f) Conhecimentos e experiência na área da contratação pública.
3-Prazo de entrega da candidatura:
10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
4-A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, acompanhada dos seguintes documentos:
Curriculum vitae, atualizado, datado e assinado;
Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas; declaração atualizada, emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a carreira/categoria, posição remuneratória detida, o nível remuneratório e o valor pecuniário correspondente, as atividades/funções que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a indicação da avaliação do desempenho quantitativa, obtida no último biénio, e, na ausência de avaliação, o motivo que determinou tal facto.
5-Seleção dos candidatos:
A seleção será feita com base na análise do curriculum vitae, demais elementos relativos ao percurso profissional, designadamente funções exercidas, decorrentes da declaração apresentada pelo candidato, complementada com entrevista. A Câmara Municipal reserva-se o direito de não selecionar qualquer candidato, no caso de, após a realização dos métodos de seleção, concluir que nenhum possui o perfil exigido para o exercício das funções.
9 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, António Jorge Fernandes Franco.
319865335
