Aviso (extrato) n.º 30747/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta publicada na bolsa de emprego público com o Código:
OE202503/0650, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 7329/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2025, para um Técnico Superior na área de Conservação e Restauro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com, Diana Gomes Pereira da Silva, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 16 da tabela remuneratória única, equivalente a 1 442,57 €, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2025.
A trabalhadora ficará sujeita a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Vogais efetivos:
Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Dr. Manuel Henriques de Oliveira, Chefe da Divisão de Educação, Saúde e Ação Social.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria de Fátima Neiva Oliveira, Chefe da Divisão de Administração Geral e Atendimento e Eng.º Luís Manuel da Cunha Alegre e Coutinho, Chefe da Divisão de Ambiente e Salubridade e Dr. Manuel Henriques de Oliveira, Chefe da Divisão de Educação, Saúde e Ação Social.
O Presidente do Júri nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
4 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Manuel António Mendes Teixeira, eng.º
319862476
