Aviso (extrato) n.º 30746/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta publicada na bolsa de emprego público com o Código:
OE202503/0652, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 7329/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2025, para um Técnico Superior na área de Engenharia do Ambiente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com, Nuno Gil Ferreira Rebelo, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 16 da tabela remuneratória única, equivalente a 1 442,57 €, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2025.
O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Eng.º Luís Manuel da Cunha Alegre e Coutinho, Chefe da Divisão de Ambiente e Salubridade.
Vogais efetivos:
Dr.ª Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Arqt.º Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento.
Vogais suplentes:
Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Dr. Manuel Henriques de Oliveira, Chefe da Divisão de Educação, Saúde e Ação Social.
O Presidente do Júri nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
4 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Manuel António Mendes Teixeira, eng.º
319862443
