Aviso
Por ordem superior se torna público que em 13 de Julho de 1981, data em que se procedeu à troca dos respectivos instrumentos de ratificação, entrou em vigor o Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira, assinado em Lisboa em 31 de Março de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Julho de 1981. - O Director-Geral, Luís Góis Figueira.