Deliberação (extrato) 1546/2025, de 16 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
-
Fonte: Diário da República n.º 241/2025, Série II de 2025-12-16
-
Data:
2025-12-16
-
Parte: D
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Exonera das funções jurisdicionais o juiz de direito Dr. Mário José Feliciano e Silva.
Deliberação (extrato) n.º 1546/2025
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de novembro de 2025, e nos termos do disposto no artigo 74.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais:
Dr. Mário José Feliciano e Silva, juiz de direito, em situação de licença sem vencimento de longa duraçãoexonerado das funções jurisdicionais com efeitos reportados a 17 de março de 2025.
26 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
319865595
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6380287.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6380287/deliberacao-extrato-1546-2025-de-16-de-dezembro
