DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 48/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO COMANDO OPERACIONAL DAS FORÇAS TERRESTRES, DE OUTROS COMANDOS OPERACIONAIS E DAS UNIDADES E GRANDES UNIDADES OPERACIONAIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 203, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994.

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• 1994-09-02 - Decreto Regulamentar 48/94 - Ministério da Defesa Nacional

  ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DO COMANDO OPERACIONAL DAS FORÇAS TERRESTRES (COFT) QUE E EM TEMPO DE PAZ, O PRINCIPAL COMANDO DA ESTRUTURA OPERACIONAL DO EXÉRCITO. O COFT COMPREENDE: O COMANDANTE, O SEGUNDO COMANDANTE, O ESTADO-MAIOR (EM), O CENTRO DE OPERAÇÕES TERRESTRES (COT) E OS ÓRGÃOS DE APOIO. ESTABELECE TAMBEM AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DE OUTROS COMANDOS OPERACIONAIS E DAS UNIDADES E GRANDES UNIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL. SAO COMANDOS OPERACIONAIS SUBORDINAD (...)