A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 235/94, de 30 de Novembro

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 48/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO COMANDO OPERACIONAL DAS FORÇAS TERRESTRES, DE OUTROS COMANDOS OPERACIONAIS E DAS UNIDADES E GRANDES UNIDADES OPERACIONAIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 203, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 235/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 48/94, publicado no Diário da República, n.º 203, de 2 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo, 1.º parágrafo, onde se lê «do Exértico,» deve ler-se «do Exército,».

No artigo 13.º, onde se lê «O comando do Primeiro Corpo» deve ler-se «O Comando do Primeiro Corpo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63801.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-09-02 - Decreto Regulamentar 48/94 - Ministério da Defesa Nacional

    ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DO COMANDO OPERACIONAL DAS FORÇAS TERRESTRES (COFT) QUE E EM TEMPO DE PAZ, O PRINCIPAL COMANDO DA ESTRUTURA OPERACIONAL DO EXÉRCITO. O COFT COMPREENDE: O COMANDANTE, O SEGUNDO COMANDANTE, O ESTADO-MAIOR (EM), O CENTRO DE OPERAÇÕES TERRESTRES (COT) E OS ÓRGÃOS DE APOIO. ESTABELECE TAMBEM AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DE OUTROS COMANDOS OPERACIONAIS E DAS UNIDADES E GRANDES UNIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL. SAO COMANDOS OPERACIONAIS SUBORDINAD (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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