Alteração do Anúncio de procedimento n.º 30300/2025, de 2025-11-21, com o ID 419791366
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
NIPC: 509540716
Endereço: Avenida da República 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 211545600
Fax: 211545649
Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-12-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 676.919,98 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/0057
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, com fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho para as Entidades do Ministério da Saúde
Descrição: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, com fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho para as Entidades do Ministério da Saúde
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Preço base s/IVA: 676.919,98 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 427.716,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 55.623,39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 21.265,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 55.678,93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 28.949,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 87.686,78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 517246171
Designação da entidade adjudicante: Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Unidades Orgânicas: DE-SNS
Valor: 249203.9
NIPC: 514247517
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP
Unidades Orgânicas: ADSE
Valor: 427716.08
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 22 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-01-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Tlk1dS9LWVhreGRSU3BacStjMkRDMTBYUkF5d21IZmIyM3BLZlZEZ0VkUitZTkRFSGl3clZuYndZSGZmQ2dyVjduTHNaVHJkOG9sRVB2Q0RFV3gyMlE9PTVqKHNG
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Serviços de Limpeza
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SPMS, EPE
Endereço: Av. da República 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 211545600
Fax: +351 211545649
Endereço eletrónico: compras.transversais@spms.min-saude.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sofia Policarpo
Cargo: Técnica Superior
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f36c6fb7-bd74-49a7-ba75-3143b517f38a-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Descrição das Alterações: Foram alterados o preço base global do procedimento, o preço base na classificação do CPV, os prazos de pedidos de recepção e de apresentação de propostas e ainda o preço base dos lotes 2 e 4.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 10-12-2025
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