Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental, precedendo procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21340/2024/2.

Aviso (extrato) n.º 30398/2025/2

Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o trabalhador abaixo indicado para ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional na carreira/categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, tendo o mesmo concluído com sucesso o período experimental, homologado por meu despacho de 2 de dezembro de 2025, nos termos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, precedendo procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21340/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 26 de setembro de 2024.

5 de dezembro de 2025.-O SecretárioGeral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

319860759

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.