Anúncio de procedimento n.º 2402/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014576 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
503191620 - Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios
Estrangeiros (MNE)
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de gestão de Centro de Atendimento para o Consulado Geral de Portugal em
Luxemburgo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de gestão de Centro de Atendimento para o Consulado Geral de Portugal em Luxemburgo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 232000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79512000
Valor: 232000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Consulado Geral de Portugal em Luxemburgo, sitas em 282, Route de Longwy, L-1940, na Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo
País: LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
Distrito: Consulado situados no estrangeiro
Concelho: Todos
Código NUTS: LU000
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 41 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto nas peças oficiais do presente procedimento (Programa de Concurso e Caderno de Encargos)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e na Plataforma eletrónica de contratação Vortal, S.A. (www.vortalgov.pt)
Endereço desse serviço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação Vortal, S.A. (www.vortalgov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros (MENE)
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PROCEDIMENTO N.º 44/UMC/MNE/2015/CC - Concurso público com publicação de anúncio internacional para aquisição de serviços de gestão de Centro de Atendimento para o Consulado Geral de Portugal em Luxemburgo
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Vaz Patto
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração - DGA
408587187