Despacho (extrato) n.º 14722/2025
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram autorizadas as consolidações de Mobilidades Intercarreiras no mapa de pessoal da Força Aérea, nos termos do artigo 99.º-A aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção dos pareceres favoráveis da DiretoraGeral da Administração e do Emprego Público, por delegação de poderes da Secretária de Estado da Administração Pública e pareceres favoráveis de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, sendo consequentemente celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o quadro seguinte:
Nome | Carreira/Categoria (origem) | Carreira/Categoria (destino) | Posição/Nível remuneratório | Data Despacho (MDN) | Data Despacho (DGAEP) | Data Despacho (DP) | Data efeitos consolidação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Carmen Cristina André Titão da Silva | Assistente Operacional | Assistente Técnico | 1/7 | 09-09-2025 | 21-10-2025 | 23-10-2025 | 01-11-2025 |
Luís Filipe Graça Pires Dias | Assistente Operacional | Assistente Técnico | 1/7 | 29-05-2025 | 21-10-2025 | 23-10-2025 | 01-11-2025 |
3 de dezembro de 2025.-O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, MajorGeneral Piloto Aviador.
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