1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos
NIPC: 506802698
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública
Endereço: Largo de São Pedro, Óbidos
Código postal: 2510-086
Localidade: Óbidos
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa
Telefone: 262 955 500
Fax: 262955501
Endereço da Entidade (URL): www.cm-obidos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-obidos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-12-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.640,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/20/2025-PPC
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Revisão do Projeto para a obra de "Reabilitação do Aqueduto da Usseira (segmento 1)".
Descrição: Aquisição de Serviços de Revisão do Projeto para a obra de "Reabilitação do Aqueduto da Usseira (segmento 1)".
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71621000
Preço base s/IVA: 14.640,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 35 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Ordem Profissional
Descrição: Documentos de Habilitação
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg1MjUy
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator A - Qualificações e experiência dos membros da equipa de revisão de projeto
Ponderação: 75%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Subfator 1 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de estruturas
Ponderação : 16%;
Nome: Subfator 2 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de conservação e restauro
Ponderação : 16%;
Nome: Subfator 3 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de estaleiro, segurança e higiene no trabalho
Ponderação : 16%;
Nome: Subfator 4 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do projeto de gestão ambiental e sustentabilidade
Ponderação : 16%;
Nome: Subfator 5 - Qualificação e experiência do técnico responsável pela revisão do PPGRCD
Ponderação : 16%;
Nome: Subfator 6 - Qualificação e experiência do coordenador da revisão do projeto
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Factor P - Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, cave, r/c
Código postal: 2410-112
Localidade: Leiria
Telefone: 244870600
Fax:
Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filipe Daniel
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
419854732