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Anúncio de Procedimento 31287/2025, de 2 de Dezembro

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Sumário

Concurso Público n.º 5/SAS/2025 – Fornecimento contínuo de produtos alimentares para os bares de Viseu e snack-bar de Lamego dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viseu

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viseu

NIPC: 600044742

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico do IPV

Endereço: Av. José Maria Vale de Andrade - Campus Politécnico

Código postal: 3504-510

Localidade: Viseu

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

Telefone: 232469703

Fax: 232480790

Endereço da Entidade (URL): https://ipv.pt/

Endereço Eletrónico: sas@ipv.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-12-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 95.829,84 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 14

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 14

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Consurso público nº5/SAS/2025

Designação do contrato: Concurso Público n.º 5/SAS/2025 – Fornecimento contínuo de produtos alimentares para os bares de Viseu e snack-bar de Lamego dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viseu

Descrição: Concurso Público n.º 5/SAS/2025 – Fornecimento contínuo de produtos alimentares para os bares de Viseu e snack-bar de Lamego dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viseu

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Preço base s/IVA: 25.298,02 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15890000

Preço base s/IVA: 19.163,16 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15500000

Preço base s/IVA: 14.838,65 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15980000

Preço base s/IVA: 28.438,08 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15842000

Preço base s/IVA: 8.091,93 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Produtos Lácteos - Viseu

Preço base s/IVA: 11.367,49 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Bebidas-Nectares - Viseu (TARA PERDIDA)

Preço base s/IVA: 9.678,24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Bebidas-Refrigerantes - Viseu (TARA PERDIDA)

Preço base s/IVA: 5.953,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Bebidas-Águas - Viseu (TARA PERDIDA)

Preço base s/IVA: 5.833,08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Doçaria e Derivados - Viseu

Preço base s/IVA: 3.790,93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Produtos de Mercearia - Viseu

Preço base s/IVA: 4.663,23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Charcutaria e Carnes Frescas - Viseu

Preço base s/IVA: 3.128,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Produtos Lácteos - Lamego

Preço base s/IVA: 3.471,16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - Bebidas-Néctares - Lamego (TARA PERDIDA)

Preço base s/IVA: 1.609,08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Bebidas-Refrigerantes - Lamego (TARA PERDIDA)

Preço base s/IVA: 3.352,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11 - Bebidas-Águas - Lamego (TARA PERDIDA)

Preço base s/IVA: 2.011,68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12 - Doçaria e Derivados - Lamego

Preço base s/IVA: 4.301,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote 13 - Produtos de Mercearia - Lamego

Preço base s/IVA: 14.499,93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Lote 14 - Charcutaria e Carnes Frescas - Lamego

Preço base s/IVA: 22.169,62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15110000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011;

LOT-0012;

LOT-0013;

LOT-0014

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011;

LOT-0012;

LOT-0013;

LOT-0014

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011;

LOT-0012;

LOT-0013;

LOT-0014

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-12-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMTI0OA==

20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011;

LOT-0012;

LOT-0013;

LOT-0014

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Sustentabilidade ambiental ou social

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011;

LOT-0012;

LOT-0013;

LOT-0014

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0007;

LOT-0014

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011;

LOT-0012;

LOT-0013

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Viseu

Endereço: Av. José Maria Vale de Andrade - Campus Politécnico

Código postal: 3504-510

Localidade: Viseu

Telefone: 232469703

Fax: 232480790

Endereço eletrónico: sas@ipv.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sofia Mendonça

Cargo: Técnica Superior

419837666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6366199.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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