Alteração do Anúncio de procedimento n.º 29838/2025, de 2025-11-18, com o ID 419781865
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto
NIPC: 501413197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Concurso Público Nacional Nº SCGC_FMUP_CPN_00005_2025 Empreitada - implementação de medidas de melhoria da eficiência energética
Endereço: Al. Prof. Hernâni Monteiro
Código postal: 4200-319
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 220408623
Fax: 220408623
Endereço da Entidade (URL): https://www.sp.up.pt
Endereço Eletrónico: compras@sp.up.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-11-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.406.421,60 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SCGC_FMUP_CPN_00005_2025
Designação do contrato: Concurso Público Nacional Nº SCGC_FMUP_CPN_00005_2025 Empreitada - implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no edifício do Centro de Investigação Médica
Descrição: Concurso Público Nacional Nº SCGC_FMUP_CPN_00005_2025 Empreitada - implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no edifício do Centro de Investigação Médica
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261215
Preço base s/IVA: 1.406.421,60 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 5 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Podem apresentar a sua proposta todas as pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de Alvará emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) de, pelo menos, as seguintes categorias e subcategorias, de acordo com o definido na Lei 41/2015, de 3 de junho, em classe que cubra o valor global daquelas, respeitante aos trabalhos mais expressivos das mesmas, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar:
4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
1ª Subcategoria Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA
3ª Subcategoria Postos de Transformação acima de 250 kVA
4.ª Subcategoria Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV
6.ª Subcategoria Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk2MTIx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Requisitos ambientais 1. A presente cláusula estabelece os requisitos técnicos e ecológicos obrigatórios para a aquisição, fornecimento, instalação, operação, manutenção e monitorização de um sistema fotovoltaico de autoconsumo, em conformidade com os princípios da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 ECO360, aprovada pela RCM n.º 13/2023 e densificada pela RCM n.º 132/2023. 2. O cocontratante deverá cumprir integralmente os critérios ecológicos obrigatórios definidos para esta categoria de bens e serviços, nomeadamente: Utilização de painéis fotovoltaicos com certificação ambiental reconhecida (ex.: Ecolabel, TCO Certified, ou equivalente). Garantia de que os materiais utilizados (painéis, estruturas, cablagem) são recicláveis ou reutilizáveis, com baixa pegada de carbono. Apresentação de declaração de conformidade ambiental dos equipamentos, incluindo ciclo de vida e impacto ambiental. Adoção de práticas de eficiência energética na instalação e operação do sistema. Implementação de sistemas de monitorização digital que permitam o acompanhamento em tempo real da produção e consumo energético. Garantia mínima de produção anual de eletricidade
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Requisitos ambientais 1. A presente cláusula estabelece os requisitos técnicos e ecológicos obrigatórios para a aquisição, fornecimento, instalação, operação, manutenção e monitorização de um sistema fotovoltaico de autoconsumo, em conformidade com os princípios da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 ECO360, aprovada pela RCM n.º 13/2023 e densificada pela RCM n.º 132/2023. 2. O cocontratante deverá cumprir integralmente os critérios ecológico...
Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: FMUP
Endereço: Al. Prof. Hernâni Monteiro
Código postal: 4200-319
Localidade: Porto
Telefone: 220408623
Fax:
Endereço eletrónico: compras.fmup@sp.up.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Costa Pereira
Cargo: Técnico Superior
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: bd56906e-78a8-4c0e-8b89-a357b60f60c1-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Técnicas;
Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração de Especificações Técnicas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 28-11-2025
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