Aviso (extrato) n.º 29490/2025/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público o seguinte:
Na sequência do procedimento concursal comum para o recrutamento de 14 (catorze) trabalhadores, destinado à ocupação de postos de trabalho nas carreiras/categorias de assistente técnico e de assistente operacional, aberto pelo Aviso 24550/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 5 de novembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos ao período experimental de 180 dias para os assistentes técnicos e de 90 dias para os assistentes operacionais, nos termos do artigo 49.º da referida Lei, com os trabalhadores abaixo identificados, de acordo com as respetivas áreas de seleção identificadas pela referência.
Posteriormente, e ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, foi ainda utilizado o recurso à reserva de recrutamento interna constituída na sequência do referido procedimento concursal, para celebração de novos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com candidatos aprovados constantes da lista de ordenação final homologada, observada a respetiva ordem classificativa. Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do anexo à referida Lei, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental terá a seguinte composição:
Carreira/Categoria de Assistente Técnico:
Ana Bela Mendonça dos Santos, Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Município do Porto Santo;
Dinarte Emanuel de Oliveira da Silva, Chefe de Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento do Município do Porto Santo e Américo Jorge de Melim Brito, Chefe da Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos do Município do Porto Santo.
Carreira/Categoria de Assistente Operacional:
Ana Bela Mendonça dos Santos, Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Município do Porto Santo;
José Emídio da Paixão Dias, Encarregado Operacional do Município do Porto Santo;
Dinarte Emanuel Oliveira Silva, Chefe de Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento do Município do Porto Santo.
Ocupação dos postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico
Nome | Ref.ª | Posição remuneratória | Nível remuneratório | Data de início de funções |
|---|---|---|---|---|
Nádia Priscila Teixeira Vasconcelos | A.1 | 1.ª | 7 | 01/09/2025 |
Micaela José dos Santos Melim | A.1 | 1.ª | 7 | 01/09/2025 |
Alice Melim Brito | A.2 | 1.ª | 7 | 15/08/2025 |
Carolina Isabel de Mendonça Escórcio | A.3 | 1.ª | 7 | 01/09/2025 |
Nanci Elisabete Melim Vasconcelos | A.4 | 1.ª | 7 | 01/09/2025 |
João Manuel de Freitas Branco Melim | A.4 | 1.ª | 7 | 15/09/2025 |
Sofia Maria Coelho Melim | A.5 | 1.ª | 7 | 15/09/2025 |
Filipa Susana da Silva Leão | A.6 | 1.ª | 7 | 01/09/2025 |
Fábio Igor Rodrigues de Brito | A.7 | 1.ª | 7 | 01/09/2025 |
Alexandre João Alves Ornelas | A.8 | 1.ª | 7 | 15/09/2025 |
Rodrigo Martim Sousa Vasconcelos Alves Ferreira | A.8 | 1.ª | 7 | 01/10/2025 |
Leena Clara Oliveira Brito | A.8 | 1.ª | 7 | 01/10/2025 |
Ocupação dos postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
Nome | Refª | Posição remuneratória | Nível remuneratório | Data de início de funções |
|---|---|---|---|---|
Élvio Fernandes Dantas | B.1 | 1.ª | 7 | 15/07/2025 |
Cláudio Vitorino Oliveira Ornelas | B.1 | 1.ª | 7 | 01/08/2025 |
Hélder Cláudio Correia dos Santos | B.1 | 1.ª | 7 | 15/07/2025 |
José António Rodrigues | B.1 | 1.ª | 7 | 15/07/2025 |
Matilde Oliveira de Melim Vasconcelos Soares | B.1 | 1.ª | 7 | 15/07/2025 |
Diclésio Emídio Oliveira de Sousa | B.1 | 1.ª | 7 | 15/07/2025 |
Débora Raquel Perestrelo Araújo Menezes | B.1 | 1.ª | 7 | 01/08/2025 |
António Cristiano Azevedo Melim | B.1 | 1.ª | 7 | 01/08/2025 |
Hélio Miguel Melim | B.1 | 1.ª | 7 | 01/08/2025 |
Filipe Manuel Peixoto Machado | B.1 | 1.ª | 7 | 01/08/2025 |
Indalécio Luís Carmo dos Santos Vasconcelos | B.1 | 1.ª | 7 | 01/09/2025 |
Énio José Oliveira Drumond | B.1 | 1.ª | 7 | 01/09/2025 |
Elisabete José Câmara Drumond Silva | B.1 | 1.ª | 7 | 01/10/2025 |
Adriano Amaro Melim Vasconcelos | B.2 | 1.ª | 7 | 15/07/2025 |
Válter José Melim Ornelas | B.3 | 1.ª | 7 | 01/08/2025 |
Gualberto José de Mendonça Melim | B.3 | 1.ª | 7 | 10/10/2025 |
19 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Filipe Melim Batista.
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