1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, s/nº
Código postal: 9600-509
Localidade: Ribeira Grande
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)
Telefone: 296470730
Fax: 296470730
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-ribeiragrande.pt/
Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-11-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21.550,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.005/1426
Designação do contrato: Concurso Público Internacional, por Lotes, Para Adjudicação De Prestação de Serviços de Aquisição de Seguros para o ano de 2026
Descrição: Concurso Público Internacional, por Lotes, Para Adjudicação De Prestação de Serviços de Aquisição de Seguros para o ano de 2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Preço base s/IVA: 21.550,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Seguros Membros da Assembleia Municipal
Preço base s/IVA: 450,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Seguro de Responsabilidade Civil da Autarquia/ Exploração
Preço base s/IVA: 10.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Seguro para Máquinas de Casco ¿ Retroescavadora JCB 3CX (38-PP-09)
Preço base s/IVA: 700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Seguro de Acidentes Pessoais dos Autarcas ¿ Grupos de Risco
Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Seguro de Acidentes Pessoais dos Bombeiros
Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Seguro Moto de água YAMAHA Inclui danos próprios e Responsabilidade Civil
Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Seguro contra os riscos no âmbito das funções dos comissários de Proteção de Jovens da Ribeira Grande
Preço base s/IVA: 300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Seguro Responsabilidade Civil Piscinas Municipal
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Seguro de Transporte de valores ¿ Tesouraria
Preço base s/IVA: 200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Seguro de Responsabilidade civil Sala de Espetáculos do Cineteatro Miramar
Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Seguro de Responsabilidade Civil Drone DJI mavic 3 Thermal
Preço base s/IVA: 350,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-ribeiragrande/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-12-2025 17:30
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-ribeiragrande/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=EG57SXUq67kP0PCuRAvdkp85NaiVbGdm5moB5E7BTz4JCPJYqD
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio de Ribeira Grande
Endereço: https://www.cm-ribeiragrande.pt/
Código postal: 9600-509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jaime Vieira
Cargo: Presidente
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