Decreto do Presidente da República n.º 111/2025
de 27 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1-É homologada a exoneração do TenenteGeneral Paulo Emanuel Maia Pereira do cargo de ViceChefe do EstadoMaior do Exército, em virtude de transitar para a situação de reserva, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 10 de novembro de 2025, sob proposta do Chefe do EstadoMaior do Exército, datada de 4 de novembro de 2025.
2-É homologada a nomeação do TenenteGeneral João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro para o cargo de ViceChefe do EstadoMaior do Exército, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 10 de novembro de 2025, sob proposta do Chefe do EstadoMaior do Exército, datada de 4 de novembro de 2024.
3-O presente decreto produz efeitos à data de 15 de dezembro de 2025.
Assinado em 24 de novembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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