1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves
NIPC: 501205551
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400-150
Localidade: Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
Telefone: 276340500
Fax: 276327724
Endereço da Entidade (URL): www.chaves.pt
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-11-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 218.453,11 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público 27/DCP/2025
Designação do contrato: Prestação de serviços para a Recolha e Análise de Água / 2026 (consumo humano, água bruta de captações, água mineral natural e água de piscina)
Descrição: Prestação de serviços para a Recolha e Análise de Água / 2026
(consumo humano, água bruta de captações, água mineral natural e água de piscina)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71620000
Preço base s/IVA: 218.453,11 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Prestação de serviços de recolha e análise de água de abastecimento público no concelho de Chaves, tendo em atenção o Decreto-Lei 69/2023 de 21 de agosto – Plano de Controlo e qualidade d
Preço base s/IVA: 113.169,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71620000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Prestação de serviços de Recolha e análise da água bruta das captações, tendo em atenção o Decreto-Lei 69/2023 de 21 de agosto – Monitorização das captações de água do concelho
Preço base s/IVA: 89.766,82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71620000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Prestação de serviços de Recolha e Análise da água das Piscinas Municipais de Chaves/Tabolado, tendo em atenção o Decreto-Regulamentar 5/1997, de 31 de março
Preço base s/IVA: 2.079,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71620000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Prestação de serviços de recolha e análise de água mineral natural, às captações das concessões, de acordo com a Portaria 1220/2000, de 29 de dezembro e Decreto-Lei 14413/20216 de 29
Preço base s/IVA: 13.437,53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71620000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Vila Real
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Vila Real
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-11-2025 17:30
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NlJCMytHMS9TVXZLQWRDY3BqbzRWQWdaOTJxZEpnekl5VkdEM2hvd0R6eHNmRUh6QXF2bEVrWDlmVFdIREsyS2p0MEVmdkFrV2I3OGUwVnZpMHdla0E9PUh6K0dx
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Chaves
Endereço: Praça de Camões.
Código postal: 5400-150
Localidade: Chaves
Telefone: +351 276340500
Fax: +351 276340500
Endereço eletrónico: municipio@chaves.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Vaz Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419803134
