Despacho (extrato) n.º 4013/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de março de 2015, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, determino que a Primeira-Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Rita Azevedo San Payo de Araújo, colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, pelo Despacho (extrato) n.º 14632/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 31 de março de 2015.
1 de abril de 2015. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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