Despacho Conjunto DDC167/94, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [259], de 09.11.1994, Pág. 11289
- Data: 1994-11-09
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Sumário
CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO A INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE ENERGIA, DEFININDO AS SUAS COMPETENCIAS E COMPOSICAO. A DURAÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIGÊNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSIÇÕES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL.
Aviso
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