Despacho (extrato) 13764/2025, de 20 de Novembro
Nomeia Francisco Xavier Martins Batalha para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido CDS-PP.
Despacho (extrato) n.º 13764/2025
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido CDSPP, Deputado Paulo Núncio, datado de 1 de outubro de 2025, é nomeado Francisco Xavier Martins Batalha para o cargo de assessor de multimédia e fotografia, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2025.
15 de outubro de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
319670781
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6352664.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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