Despacho Conjunto DDC165/94, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [258], de 08.11.1994, Pág. 11240
- Data: 1994-11-08
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Sumário
DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CELEBRE CONTRATOS-PROGRAMAS COM O INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO - IAPMEI E O FUNDO DE TURISMO, DEFININDO AS RESPONSABILIDADES RELATIVAS A GESTÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS - SIR PARA EFEITOS DE ANÁLISE DE CANDIDATURAS, DE CELEBRACAO DE CONTRATOS COM AS EMPRESAS E DE CONTROLO DE PROJECTOS.
Aviso
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