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Portaria 1113/94, de 14 de Dezembro

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Sumário

Cria diversos lugares no quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 658/80, de 16 de Setembro.

Texto do documento

Portaria n.° 1113/94

de 14 de Dezembro

Encontram-se a exercer funções há mais de um ano no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, em regime de requisição, 15 funcionários do quadro de efectivos interdepartamentais.

Havendo interesse na sua integração, importa proceder à previsão de lugares necessários, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro.

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro, e do n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.° São criados no quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.° 658/80, de 16 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 47/82, de 13 de Janeiro, 380/83, de 6 de Abril, 595/85, de 14 de Agosto, 828/85, de 2 de Novembro, 655/87, de 28 de Julho, 755/89, de 1 de Setembro, 415/91, de 16 de Maio, 239/92, de 25 de Março, 422/92, de 22 de Maio, 458/93, de 30 de Abril, e 1115/93, de 3 de Novembro, os seguintes lugares:

Um lugar de chefe de secção;

Três lugares de primeiro-oficial administrativo;

Dois lugares de terceiro-oficial administrativo;

Um lugar de pintor principal;

Oito lugares de ajudante de enfermaria.

2.° Os lugares a que se refere o número anterior são extintos quando vagarem.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 15 de Novembro de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/12/14/plain-63481.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63481.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-07 - Portaria 299/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia, de Viana do Castelo, conforme mapa publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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