Alteração do Anúncio de procedimento n.º 26877/2025, de 2025-10-13, com o ID 419630604
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Brás de Alportel
NIPC: 503219924
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Rua Gago Coutinho N.º 1
Código postal: 8150-151
Localidade: São Brás de Alportel
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel
Telefone: 289840000
Fax: 289842455
Endereço da Entidade (URL): www.cm-sbras.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sbras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-11-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 290.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: UCP - 52/2025
Designação do contrato: Fornecimento de Contentorização Subterrânea Destinada à Deposição Seletiva de Resíduos de Embalagem - Aquisição de 10 Ecopontos Subterrâneos
Descrição: O presente procedimento tem como obejcto o Fornecimento de Contentorização Subterrânea Destinada à Deposição Seletiva de Resíduos de Embalagem - Aquisição de 10 Ecopontos Subterrâneos
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34928480
Preço base s/IVA: 290.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Freguesia de São Brás de Alportel
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-12-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg0ODk5
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Entrega
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100-851
Localidade: Loulé
Telefone: 289400390
Fax:
Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marlene de Sousa Guerreiro
Cargo: Presidente do Municipio de São Brás de Alportel
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 04d681d9-b201-4ed1-8562-6c9dbdf0dd84-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?;
Condições de Apresentação;
Critério de adjudicação;
Identificação do(s) autor(es) do anúncio;
Alteração
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas. As propostas deverão ser apresentadas até às 17:00 horas do dia 09 de dezembro de 2025;
Atualização do(s) autor(es) do anúncio Presidente Dr.ª Marlene de Sousa Guerreiro;
Alteração das especificações técnicas no ponto 6.5 onde se lê "A tampa deverá ser feita em polietileno" deverá ler-se "A tampa deverá ser construida em aço inoxidável AISI 316". A entrega dos primeiros 5 ecopontos deverá ser até 31 de janeiro de 2026, o que não invalida que a entrega seja feira no ano de 2025. Alteração no Critério de Adjudicação.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 10-11-2025
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