Aviso (extrato) n.º 28389/2025/2
1-Nos termos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e após deliberação do Órgão Executivo, pelas Propostas n.os 114/PRES/2025, de 24 de abril de 2025, e 207/PRES/2025, de 15 de julho de 2025, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicitação do presente aviso no Diário da República, por extrato, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, conforme mapa de pessoal desta Junta, para a carreira/categoria de Técnico Superior para a Subunidade de Gestão de Recursos Humanos (CNAEF 345) e para a Subunidade de Gestão Financeira e Patrimonial (CNAEF 344).
2-Nível habilitacional exigido:
Licenciatura.
3-Caracterização do posto de trabalho:
Gestão de Recursos Humanos (CNAEF 345)-Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, na área dos Recursos Humanos;
Elaboração de atividades, regulamentos e procedimentos conducentes à definição e concretização das políticas da freguesia na área dos Recursos Humanos;
Gestão da assiduidade (férias, faltas e licenças) e outras ausências;
Controlo do trabalho suplementar;
Processamento mensal de vencimentos, subsídios e outros abonos, incluindo as obrigações fiscais e contributivas;
Assegurar as tarefas de administração do pessoal nomeadamente em matéria de promoções e progressões, no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), assim como mobilidades e cessação do exercício de funções;
Organização e atualização dos processos individuais de todos os Colaboradores;
Elaboração e controlo de todos os contratos de trabalho;
Elaboração e envio da informação trimestral/semestral para a DireçãoGeral Administração Local (DGAL), referente aos Recursos Humanos;
Elaboração e atualização do Balanço Social;
Apoio na elaboração do mapa de pessoal e respetivas listas nominativas;
Análise, organização dos processos e acompanhamento de todas as integrações para cumprimento de trabalho comunitário, em articulação com a DireçãoGeral de Reinserção Social;
Gestão dos processos de Recrutamento e Seleção;
Realização de Entrevistas de Avaliação de Desempenho;
Apuramento da estimativa anual das verbas a orçamentar em despesa com pessoal, bem como acompanhamento dos custos inerentes da despesa com pessoal ao longo do ano em estreita colaboração com a Subunidade de Gestão Financeira e Patrimonial;
Garantir o cumprimento das normas de saúde, segurança e higiene no trabalho, em articulação com a Entidade responsável pelo serviço;
Levantamento de necessidades de formação e elaboração do plano anual de formação e respetiva avaliação de eficácia;
Acompanhamento do Sistema de Gestão da Qualidade;
Gestão da política de proteção de dados da Junta de Freguesia de Ramalde, enquanto Encarregado de Proteção de Dados, incluindo a realização de auditorias internas;
Realização de ações de formação internas, no âmbito dos temas relacionados com Recursos Humanos e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
Execução de outras tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade e outras constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho;
Contabilidade e Administração (CNAEF 344)-Exercício de funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação e avaliação técnica, com vista à fundamentação de decisões e à elaboração de pareceres e projetos no domínio da contabilidade e gestão financeira. Inclui, designadamente:
Planificação, organização e execução das atividades contabilísticas e de inventário, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP);
Cumprimento rigoroso da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA);
Controlo e gestão do património da freguesia;
Apoio na elaboração do orçamento anual e no controlo orçamental;
Elaboração de mapas de controlo orçamental, demonstrações financeiras e alterações orçamentais, com a periodicidade legalmente exigida;
Assegurar o cumprimento de prazos legais de reporte a entidades externas (ex.:
DGAL, Tribunal de Contas);
Verificação da regularidade técnica e fiscal da informação contabilística;
Supervisão da execução financeira, garantindo o cumprimento das normas aplicáveis à arrecadação de receitas e realização de despesas;
Participação na gestão financeira de projetos com financiamento externo, assegurando conformidade com as exigências das entidades financiadoras;
Apoio à implementação da faturação eletrónica, com integração nos sistemas de informação financeira;
Apoio ao desenvolvimento de sistemas de contabilidade de gestão, para apuramento de custos por serviço, atividade ou projeto, promovendo a eficiência da gestão;
Execução de outras tarefas compatíveis com a carreira e o conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ou que lhe sejam superiormente determinadas.
4-Posicionamento remuneratório:
A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, para a carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde a remuneração no valor de 1442,57€.
Conforme o disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, a publicitação integral dos procedimentos é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Ramalde em https:
//www.jf-ramalde.pt/.
11 de novembro de 2025.-A Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, Patrícia Alexandra Rapazote Trindade e Dinis de Carvalho Escobar.
319757354
