1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes
NIPC: 506656128
Endereço: Pq. José Guilherme
Código postal: 4580-130
Localidade: Paredes
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Todas
Telefone: 255788800
Fax: 255782155
Endereço da Entidade (URL): www.cm-paredes.pt
Endereço Eletrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-11-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 277.200,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: MP/946/CPI/S/25 2025
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE TERAPIA DA FALA E TERAPIA OCUPACIONAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUA 199DAP25 MP/946/CPI/S/25
Descrição: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE TERAPIA DA FALA E TERAPIA OCUPACIONAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUA 199DAP25 MP/946/CPI/S/25
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85140000
Preço base s/IVA: 277.200,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Freguesia de Paredes
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 960 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Relativamente aos técnicos a afetar à execução dos serviços, obrigação de garantir que: i) são detentores de, no mínimo, um ano de experiência de serviço na respetiva área de atividade; ii) possuem habilitações adequadas para a prestação do serviço (Terapia da Fala/Ocupacional); iii) devem ser reconhecidos pela entidade competente dos serviços do Ministério da Saúde, através da cédula profissional; iv) são pessoas idóneas para o exercício das funções em causa, considerando que as mesmas prossupõem contacto regular com menores.
Descrição: Técnicos a afetar à execução dos serviços, obrigação de garantir que: i) são detentores de, no mínimo, um ano de experiência de serviço na respetiva área de atividade; ii) possuem habilitações adequadas para a prestação do serviço (Terapia da fala/Ocupacional); iii) devem ser reconhecidos pela entidade competente dos serviços do Ministério da Saúde, através da cédula profissional; iv) são pessoas idóneas para o exercício das funções em causa, considerando que as mesmas prossupõem contacto regular com menores.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/LzJMalI2YTBuU0lsYnhDazZGb250VDFWWjlhcFNtVzdlaVpGdmtqOFduRzB3WmM1b1FUanNRdHo0UTd1ZmRVR0Q3OXBmR1hrQTJZUEJYM0Jrc3hmdUE9PXkjYVly
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Muncipal
Endereço: Praça José Guilherme
Código postal: 4580-130
Localidade: Paredes
Telefone: +351 255788800
Fax: +351 255782155
Endereço eletrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Alexandre da Silva Almeida, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419751943