Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 4 de Janeiro de 1980. - Pelo Director-Geral, Herculano Madeira Curvelo.
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Declaração DD1, de 13 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 61, de 13.03.1980, Pág. 410
- Data: 1980-03-13
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Sumário
Aprova o novo modelo das guias m/6, a que alude o artigo 29.º do Código do Imposto Profissional.
Texto do documento
Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 44305, de 27 de Abril de 1962, publica-se o novo modelo das guias m/6, a que alude o artigo 29.º do Código do Imposto Profissional, aprovado por despacho de 28 de Dezembro de 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/03/13/plain-6342.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6342.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1962-04-27 -
Decreto-Lei
44305 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código do Imposto Profissional - Manda abolir, a partir de 1 de Janeiro de 1963, o imposto de rendimento da classe B.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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