Extinção do vínculo de emprego público de trabalhadores das carreiras identificadas conforme requerimento apresentado e pelo qual comunicaram a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 27756/2025/2

Para os devidos efeitos se torna pública, nos termos da alínea d), do artigo 4.º e ao abrigo do artigo 303.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a extinção do vínculo de emprego público dos trabalhadores, que a seguir se indicam, conforme requerimento apresentado e pelo qual comunicaram a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

3 de novembro de 2025.-A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira da Luz Gomes.

319726266

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.