Decreto do Presidente da República n.º 78/94
   
   de 3 de Dezembro
   
   O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da  Constituição, o seguinte:
  
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Rabat.
   Assinado em 31 de Outubro de 1994.
   
   Publique-se.
   
   O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
   
   Referendado em 3 de Novembro de 1994.
   
   O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios  Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.
  
 
   
  