Anúncio de procedimento n.º 2362/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600067831 - Direção Regional de Cultura do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRCN -Direção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço: Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde, 1
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 2 /DRCN/2015 - Reestruturação do Circuito de Visita da Sé do Porto - Redução de
Barreiras Arquitetónicas e Infraestruturas Técnicas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Restruturação das redes de eletricidade, comunicação, som e segurança, melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e recuperação de alguns espaços interiores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 348500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 348500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto - Sé Catedral do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI,I.P., que titule as seguintes autorizações :
- a 10ª Subacategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
- a 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 7ª (Infraestruturas de telecomunicações) e a 8ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) Subcategorias da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor proposto para os trabalhos que lhes correspondem.
Os documentos previstos no artgo 5ª do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte
Endereço desse serviço: Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde, 1
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa.
Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Preço: 40%
Qualidade Técnica da Proposta: 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Cultura
Endereço: Largo da Ajuda. Palácio Nacional da Ajuda, Ala norte, 3º piso
Código postal: 1300 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614500
Fax: 00351 213649872
Endereço Eletrónico: gabinete.cultura@sec.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor de EUR 299.710,00 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e dez euros) - que não inclui o valor do imposto sobre o valor acrescentado - é o valor abaixo do qual o preço é considerado anormalmente baixo.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Torres da Ponte
Cargo: Diretor Regional de Cultura do Norte
408582326
