Celebração de adendas aos contratos na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.

Aviso (extrato) n.º 27545/2025/2

Celebração de Adendas aos Contratos na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, ao abrigo do Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, com efeitos a 01/01/2025.

Almerinda Maria Janeco Beliz, carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnica, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 24.

Ana Paula Rodrigues Tavares Batalha, carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnica, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 24.

Helena Rosa Pereira Pesca Friza, carreira e categoria de Assistente Técnico, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 10.

Vanda Isabel Teixeira Rodrigues Ramos, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.

27 de outubro de 2025.-A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Bárbara Andreia Gonçalves Dias.

319700361

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público