Celebração dos contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 27397/2025/2

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por meu despacho de 03 de setembro de 2025, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 3.ª posição remuneratória, nível 26 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Redes e Comunicações, com os/as seguintes trabalhadores/as:

Ana Mafalda Ribeiro da Silva, João Pedro Silva Moreira e Tércio Paulino Almeida Azevedo, com efeitos a 1 de outubro de 2025 e com Milton André Neto Moreira Coelho, com efeitos a 06 de outubro de 2025.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

9 de outubro de 2025.-A Presidente da Câmara Dr.ª Luísa Salgueiro.

319638576

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.