Aviso (extrato) n.º 27382/2025/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnicos Superiores dos trabalhadores Marco António Termentina Besugo, José Manuel Cardoso Fonte Santa e Elsa da Conceição Ramos Caneiras Rodrigues
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concurso comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico SuperiorDireito, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 28949/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2024, e de 1 Posto de Trabalho na carreira/categoria de Técnico SuperiorProteção Civil, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20513/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179 de 16 de setembro de 2024, que foram celebrados, os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com os trabalhadores, Marco António Termentina Besugo, José Manuel Cardoso Fonte Santa, a integrar na Unidade orgânica-Serviço de Jurídico e Institucional, e com Elsa da Conceição Ramos Caneiras Rodrigues a integrar na Unidade orgânica-Serviço Municipal de Proteção Civil, ambos, com grau de complexidade 3, correspondente remuneração na 1.ª Posição nível 16 de técnico superior, com o valor de (1442,57€), da tabela remuneratória única. Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º 22 de agosto de 2025.-O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
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